O que é a LGPD

LGPD é a sigla para Lei Geral de Proteção de Dados, sancionada com o objetivo de aumentar a privacidade de dados pessoais. Para entender a importância do assunto, é necessário saber que a nova lei quer criar um cenário de segurança para promover a proteção, de forma equitativa aos dados pessoais de todo cidadão que esteja no Brasil.

Seu objetivo, então, é garantir a privacidade dos dados pessoais das pessoas e permitir um maior controle sobre eles. Além disso, a lei cria regras claras sobre os processos de coleta, armazenamento e compartilhamento dessas informações.

Dados pessoais e dados sensíveis

O conceito de dados pessoais engloba tanto informações que identifiquem diretamente uma pessoa como seu nome completo, número de CPF, quanto informações a ela relacionadas, de diversas naturezas.

Já dados sensíveis, a LGPD apresenta o conceito, sendo: dado pessoal sobre convicção religiosa, origem racial ou étnica, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, opinião política, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, quando vinculado a uma pessoa.

Dessa forma, caso você solicite algum dado sensível do participante, é necessário incluir no regulamento do evento um item de "Declaração de Privacidade", informando a finalidade de cada dado sensível solicitado no formulário de inscrição. Além disso, o preenchimento da informação não deve ser obrigatório.

Como inserir o regulamento do evento

Adicionar o regulamento do evento permite que todos os participantes, obrigatoriamente, aceitem os termos (regras do evento) antes de realizar a inscrição.

Para ativar, basta acessar o menu Avançado, ir até a seção Configurações da página do evento e habilitar a opção Habilitar regulamento na inscrição do evento. Caso queria saber em detalhes como inserir o regulamento clique aqui.




Segue modelo de texto sobre a Declaração de Privacidade que você pode inserir dentro do Regulamento:

“Seção 1 - Declaração de Privacidade

A presente Declaração de Privacidade contém informações sobre coleta, uso. armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais dos usuários e visitantes do evento II Semana do Administrador com a finalidade de demonstrar absoluta transparência quanto ao assunto e esclarecer a todos interessados sobre os tipos de dados que são coletados, os motivos da coleta e a forma como os usuários podem gerenciar ou excluir as suas informações pessoais.

Esta Declaração de Privacidade aplica-se a todos os usuários e visitantes do site e integra os Termos e Condições Gerais de Uso do site, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº XXXXXXX, situado em (endereço completo), doravante nominada.

O presente documento foi elaborado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/18), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) (e o Regulamento da UE n. 2016/6790). Ainda, o documento poderá ser atualizado em decorrência de eventual atualização normativa. razão pela qual se convida o usuario a consultar periodicamente esta seção.”

#DicaDoity: é interessante incluir na declaração o nome e o e-mail de contato do responsável pelos dados do evento.

Como solicitar os dados no formulário de inscrição

Para solicitar informações ao participante, sejam dados pessoais ou sensíveis, você precisa personalizar o formulário de inscrição, lá no Passo 2 do Editar evento:



Lembrando que, ao solicitar um dado sensível do participante, você precisa justificar como serão usadas essas informações. Para fazer isso no seu evento aqui na Doity, basta inserir uma descrição no campo personalizado.




Atenção: ao coletar informações dessa categoria, orientamos que o campo NÃO seja OBRIGATÓRIO.

Para criar novos campos e personalizar seu formulário acesse Editar evento > Passo 2 (Inscrições). Você pode ver o tutorial completo clicando aqui.

Ficou com alguma dúvida? Você pode falar como o nosso time de atendimento pelo chat em nosso site ou pelo email contato@doity.com.br.

Atualizado em: 11/07/2024